O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24). Originário do …

Uma sociedade de médicos que presta serviços em emergências de hospitais conseguiu na Justiça reduzir as alíquotas de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre a receita bruta — de 32% para 8% e 12%, respectivamente. A decisão liminar garante benefício fiscal previsto em lei mesmo sem o preenchimento de requisitos exigidos. O artigo 15 …

O comércio de Rio Preto vai ampliar o horário de atendimento de 4h para 6h ao dia. Mas, em contrapartida, vai fechar entre domingo e terça-feira. O prefeito tinha proposto ao governo do estado abrir 5 horas por dia e fechar tudo aos domingos e segundas-feiras. O governo do Estado contrapropôs abrir 6 horas/dia e …

A Prefeitura de Rio Preto disponibilizou um portal informativo com uma lista completa de estabelecimentos e serviços por categoria, com a indicação de horários e condições para o funcionamento de cada um deles no período de pandemia. A plataforma permite ainda a busca de expressões para agilizar o acesso à informação. ⠀⠀A busca pela palavra …

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